Defesa de Fernando Valente exige restituição de 89 mil euros apreendidos no caso de homicídio da Murtosa
A defesa de Fernando Valente, absolvido pelo tribunal de Aveiro do homicídio da mulher grávida Mónica Silva, insiste na restituição de 89 mil euros que foram apreendidos na sua residência durante as buscas realizadas em novembro de 2023. Os advogados alegam que a quantia em notas de 100 euros não tem relação com qualquer crime e que a sua retenção constitui um abuso de direito e violação do direito de propriedade constitucionalmente garantido.
O montante foi encontrado debaixo do colchão do empresário e, inicialmente, motivou um pedido do Ministério Público (MP) para investigar possíveis crimes de branqueamento de capitais e fraude fiscal. Contudo, esse processo foi arquivado, tendo a decisão transitado em julgado. Segundo a defesa, o tribunal de Aveiro referiu que não houve qualquer indício que ligasse o dinheiro a atividades ilícitas, justificando assim a sua devolução imediata ao arguido.
Em setembro de 2025, Fernando Valente solicitou formalmente a devolução da quantia, mas o tribunal negou, alegando que seria necessário aguardar o trânsito em julgado das decisões relativas aos recursos em curso no Tribunal da Relação do Porto. Insatisfeita, a defesa recorreu novamente, apelando para que a quantia seja restituída sem atrasos, considerando a retenção excessiva e desproporcional.
O Ministério Público, no entanto, defende que apenas após a conclusão final de todos os recursos poderá o tribunal apreciar a restituição dos 89 mil euros. Atualmente, o MP e a família de Mónica Silva recorreram do acórdão absolutório, solicitando a condenação de Fernando Valente, assim como a repetição do julgamento com novos juízes e jurados, mantendo o caso em aberto.
Fernando Valente foi acusado de ter assassinado Mónica Silva, de 33 anos e grávida de sete meses, alegadamente para evitar a imputação da paternidade e o acesso dela a parte do seu património. A vítima desapareceu em outubro de 2023, e o corpo continua não encontrado. Apesar da absolvição em julho de 2025, o processo judicial e os recursos subsequentes ainda condicionam a restituição da quantia apreendida, mantendo a família e a sociedade atentos ao desfecho do caso.
