Caso Vagos: pai não se opôs ao internamento do menor acusado de matar a mãe
O caso do jovem de 14 anos acusado de matar a mãe em Vagos conheceu novos desenvolvimentos, com o Tribunal de Aveiro a esclarecer que o pai do menor não se opôs à medida de internamento proposta pelo Ministério Público. A informação foi avançada esta segunda-feira através de um comunicado oficial, assinado pelo juiz presidente da comarca.
Segundo a mesma nota, o progenitor do jovem não apresentou quaisquer alegações ou provas, nem manifestou oposição à medida tutelar educativa de internamento. Ainda assim, o tribunal sublinha que essa posição não foi determinante para evitar o julgamento, uma vez que, legalmente, não era possível aplicar a medida apenas com base na confissão dos factos.
O Ministério Público tinha proposto a medida mais gravosa — o internamento em centro educativo — o que levou o processo a avançar diretamente para julgamento, sem audiência prévia. O tribunal explica que, mesmo com a concordância do menor e do pai, era obrigatória a produção de prova em tribunal e a respetiva decisão judicial.
O jovem encontra-se atualmente em regime fechado num centro educativo e começou a ser julgado à porta fechada no Tribunal de Família e Menores de Aveiro. O processo decorre no âmbito de um Processo Tutelar Educativo, estando em causa factos que configuram um crime de homicídio qualificado. A próxima sessão está marcada para 10 de abril, altura em que serão ouvidas as últimas testemunhas e apresentadas as alegações finais.
